Consulta Pública da Revisão do PDM de Alcochete até 06 de novembro
O Município de Alcochete aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara de 02 de setembro, a submissão a consulta pública da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), iniciando uma nova fase de atualização do principal instrumento de ordenamento do território do concelho.
Na sequência da deliberação e da respetiva publicação em Diário da República, decorre agora o período de consulta pública durante 30 dias úteis, até 6 de novembro.
Durante este período, cidadãos, entidades e demais interessados podem consultar a documentação e apresentar sugestões, observações ou reclamações sobre a proposta. As participações devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, contendo identificação e morada dos autores, a qualidade em que intervêm e uma planta de localização ou ficheiro KML do local a que respeita a participação.
As participações podem ser apresentadas:
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Por correio eletrónico, para geral@cm-alcochete.pt, em PDF não editável, assinado de forma autógrafa ou digital, até às 23h59 do último dia do prazo;
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Por via postal, em envelope fechado e sob registo, para Câmara Municipal de Alcochete, Paços do Concelho, Largo de São João, 2894-001 Alcochete, até ao final do prazo, sendo considerada a data de registo;
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Presencialmente, até às 17h00 do último dia do prazo, mediante entrega contra recibo na Receção dos Paços do Município, durante o horário de expediente.
A participação pública constitui uma etapa fundamental do processo, permitindo recolher contributos da comunidade antes da aprovação final do documento que orientará o desenvolvimento urbanístico e territorial do concelho nos próximos anos.
A documentação pode ser consultada aqui.